Termos de Uso

Bem-vindo ao Pra Ontem. Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Pra Ontem, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade, que leu e compreendeu estes Termos de Uso e que concorda em cumpri-los. Se estiver usando a plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Pra Ontem é uma plataforma de gerenciamento de demandas que utiliza inteligência artificial para transformar conteúdo livre em tarefas estruturadas, organizadas em um painel com visualizações em lista e kanban.

O conteúdo pode entrar de várias formas: texto digitado ou colado, áudio gravado no aplicativo, imagem para leitura do texto visível (print ou foto) e arquivo de e-mail nos formatos .eml e .msg. Também é possível anexar arquivos a uma demanda. A disponibilidade de cada forma depende do plano contratado, conforme descrito na página de planos.

A plataforma é fornecida "como está" e pode ser atualizada, modificada ou descontinuada a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, embora nos comprometamos a comunicar mudanças significativas com antecedência razoável.

3. Conta de Usuário

Para utilizar o Pra Ontem, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e precisas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.

Nos reservamos o direito de encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividades suspeitas.

4. Uso Permitido

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar acessar sistemas ou contas de outros usuários sem autorização;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso, inclusive por meio de arquivos anexados a uma demanda;
• Utilizar o armazenamento de anexos como repositório de arquivos sem relação com as suas demandas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma;
• Usar bots ou scripts automatizados para acessar a plataforma de forma abusiva;
• Reproduzir, copiar ou revender qualquer parte do serviço sem permissão expressa.

5. Conteúdo do Usuário

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que insere na plataforma: textos, demandas, notas, áudios, imagens, arquivos de e-mail e demais anexos. Ao usar o Pra Ontem, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de fornecer o serviço, incluindo transcrição de áudio, leitura de texto em imagem e estruturação da demanda por IA.

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que insere e declara que não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis.

5.1 Conteúdo que contém dados de outras pessoas

Ao colar uma mensagem, enviar um print de conversa ou importar um arquivo de e-mail, você normalmente traz junto dados pessoais de terceiros, como nome, endereço de e-mail, telefone, cargo e assinatura de quem participou daquela comunicação.

Ao inserir esse conteúdo, você declara que:

• é destinatário legítimo daquela comunicação, ou tem autorização para utilizá-la;
• possui base legal adequada para esse tratamento, nos termos da LGPD;
• não está inserindo dados pessoais sensíveis de terceiros, como informações de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou opinião política, nem dados de crianças e adolescentes;
• não está inserindo informação protegida por sigilo legal, contratual ou profissional sem estar autorizado a isso.

O Pra Ontem trata esse conteúdo apenas para devolver a demanda organizada a você, sem cruzá-lo entre contas e sem usá-lo para qualquer outra finalidade. A decisão sobre o que inserir é sua, e a responsabilidade por essa decisão também.

5.2 Armazenamento de arquivos

Imagens, arquivos de e-mail e demais anexos ficam guardados vinculados à demanda correspondente, sujeitos aos limites de tamanho e de quantidade informados no aplicativo. Ao excluir uma demanda, os arquivos anexados a ela são apagados junto, do banco de dados e do armazenamento. Ao encerrar a conta, todo o conteúdo e todos os arquivos são apagados.

6. Inteligência Artificial

O Pra Ontem utiliza serviços de IA de terceiros (incluindo modelos de linguagem) para transcrever áudio, ler o texto visível de imagens e estruturar o conteúdo inserido em demandas. O processamento é automatizado e os resultados são sugestões: você é responsável por revisar e validar as informações geradas antes de tomar decisões baseadas nelas.

Isso vale especialmente para prazo, prioridade e nome de quem pediu, que a IA infere a partir do texto, e para a leitura de imagem e a transcrição de áudio, que podem trocar palavras, números e datas. Revise antes de salvar.

Não garantimos a precisão ou completude das análises geradas por IA.

7. Planos e Pagamento

Podemos oferecer planos gratuitos e pagos. Os termos específicos de cada plano, incluindo preços e recursos disponíveis, estão descritos na página de planos. Nos reservamos o direito de modificar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

7.1 Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação feita pela internet, você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para desistir do plano pago e receber a devolução integral do valor, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail [email protected], sem precisar justificar o motivo. O estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7.2 Cancelamento e renovação

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período contratado, mensal ou anual, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio aplicativo e passa a valer no fim do período já pago: você continua com acesso ao plano até lá e não há nova cobrança depois disso.

Fora do prazo de arrependimento, o cancelamento não gera devolução proporcional do período em curso, já que o acesso permanece disponível até o fim dele.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma, incluindo seu código-fonte, design, logotipo, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva de Pra Ontem e está protegida por leis de propriedade intelectual. Nenhuma parte destes Termos concede a você qualquer direito sobre nossa propriedade intelectual além do uso limitado da plataforma conforme descrito aqui.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Pra Ontem não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de receita ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação não excederá o valor pago por você pela plataforma nos últimos 12 meses.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco ou através das configurações da plataforma. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, sem aviso prévio.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através de aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você fale conosco pelo e-mail [email protected]: a maior parte das questões se resolve por ali, e mais rápido.

Se ainda assim for necessário levar a questão à Justiça, você pode escolher o foro da comarca do seu domicílio, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor. Não exigimos renúncia a esse direito.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: [email protected].